Publicado originalmente em unmp.org.mx
Nesta sexta-feira (16/2), o governo golpista de Michel Temer assinou um decreto de intervenção militar na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida confere poderes de interventor no estado ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que assume até 31 de dezembro de 2018 o comando da Secretaria de Segurança, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do RJ. A intervenção já está em vigor, mas deve ser aprovada nos próximos dez dias pelo Congresso Nacional. “É mais um passo no Golpe de 2016, e pode tornar o Rio de Janeiro um laboratório para um golpe militar em todo país”, afirma Cláudio da Silva Pereira, da União Por Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro e da coordenação da União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
Após um Carnaval em que o povo brasileiro mostrou nas ruas seu descontentamento com as medidas do governo golpista, que penalizam os mais pobres e agravam a crise social do país, a medida mostra mais uma face do golpe: o recrudescimento da violência estatal contra a população. “As ações militares nas favelas e comunidades do Rio causam mortes e graves violações de direitos humanos. Essa informação é sempre bloqueada pela imprensa, que incentiva a população a apoiar uma intervenção desse tipo. No entanto, só apoia quem não mora em áreas atingidas, como Rocinha, Cidade de Deus, Maré, e tantas comunidades atingidas pela violência do Estado”. No entender de Cláudio Pereira, não há nenhuma perspectiva de melhoria da segurança do RJ pela intervenção militar. “É mais um atentado à democracia. Onde os militares atuam, até crianças a caminho das escolas são revistadas, submetidas a situações humilhantes”.
É importante enfatizar que a crise na segurança pública expressa uma grave crise política, econômica e social no país, que só se agrava desde o golpe de 2016. O Rio de Janeiro já sofre com impactos diretos de medidas econômicas do governo golpista de austeridade fiscal, cortes orçamentários e completa paralisação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. “Estamos vivendo situação muito complicada na moradia – com paralisação da política de habitação popular – na saúde – com hospitais e unidades básicas fechando – e na educação, também afetada por fechamento de equipamentos. Além disso, a economia do estado sofre com a privatização da Petrobras. A empresa deixou de comprar e realizar obras no RJ, e estaleiros que geravam milhares de empregos fecharam. Isso impacta toda economia”, lembra Cláudio. Com o fim da lei do Pré-sal e venda dos poços de petróleo e de partes da empresa para transnacionais, a economia fluminense entrou em profunda crise. “Como consequência, muitas cidades estão vivenciando uma situação de violência enorme. Isso é decorrência da política de venda da Petrobrás, da entrega do petróleo brasileiro e da nossa soberania”.
Ressalta-se ainda que as políticas de recrudescimento do uso da força e de intervenção militar não geraram resultados positivos nos índices de segurança pública. Um exemplo disso foi a política de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). “As comunidades não foram incorporadas à cidade, não receberam equipamentos e serviços públicos, e por isso município e estado falharam na política das UPPs”, lembra Cláudio. Com a nova intervenção militar, as comunidades estão sendo criminalizadas no seu direito de ir-e-vir e a povo brasileiro como um todo assiste a um processo profundo de desmonte do Estado Democrático de Direito.
