Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento no Brasil, em 2014, lançaram hoje (12) o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento, de 138 páginas, foi entregue hoje com ato em sete das 12 cidades.
Em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, houve marcha saindo da Praça 7 em direção à Prefeitura. De acordo com o integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, Gustavo Pessali, a entrega de hoje foi simbólica, porém, nos próximos dias o documento será protocolado no Ministério Público, Prefeitura, Estado e órgãos responsáveis pelo meio ambiente.
Além disso, ministérios do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) também receberão uma cópia.
O documento se divide em sete temáticas - moradia; trabalho; acesso à informação, participação e representação popular; meio ambiente; mobilidade; acesso a serviços e bens públicos; segurança pública; e elitização, "europeização" e privatização do futebol.
Gustavo destaca a reivindicação do Comitê Popular para que o ordenamento da cidade seja, a despeito das contradições e conflitos existentes, o mais harmônico e inclusivo possível. "Ao contrário disso, o que a gente tem visto é o interesse de expulsar populações pobres. Copa e Olimpíadas só vêm reforçar esse processo, torná-lo mais rápido e agressivo", frisa.
Um exemplo é o que ocorre em Belo Horizonte, e se repete em todas as cidades sede, com algumas variações. "Nas comunidades de baixa renda, as indenizações não têm sido prévias e justas, como determina a lei; ocorre a retirada de população para abrir vias. Pessoas em situação de rua e mulheres que se prostituem têm sido retiradas do espaço público, assim como vendedores ambulantes têm sido perseguidos. É o que a gente chama de higienização da pobreza", relata.
As baixas indenizações não permitem ao morador/a adquirir outro imóvel na capital, e até na Região Metropolitana fica difícil. "A terra está supervalorizada e a Lei de Ocupação de Solos não destinou áreas para moradia popular. As pessoas saem da cidade e vão para lugares com infraestrutura precária, onde perdem a qualidade de vida que tinham antes", explica. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção em todo o país por obras relacionadas aos megaeventos.
Diante disso, os Comitês lutam para que a população seja tratada com tranquilidade, inclusão e inserção no mercado. "A copa pode trazer pontos positivos, mas para quem? No momento, só para grandes empresas. Os barraqueiros do Mineirão (estádio de Belo Horizonte) trabalham no entorno do estádio há 40 anos, são várias gerações já, e agora foram proibidos, pelo Código do Município, se trabalhar ali. O que vai ter no lugar deles são os patrocinadores da Copa. Isso foi planejado por gestores, sem a participação democrática da sociedade", critica.
Outro ponto que merece a atenção dos militantes dos Comitês é a Lei Geral da Copa, que demonstra a ingerência da Fifa no Brasil. O órgão privado propõe, por meio deste instrumento que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, alterações inconstitucionais, que ferem, por exemplo, o direito de ir e vir e o Código de Defesa do Consumidor.
"É um ônus democrático muito grande. ‘Brasil, país do futebol', acaba caindo na política de pão e circo", alerta Gustavo. Ele lembra o ocorrido com países que recepcionaram a Copa em edições anteriores: tiveram muitos prejuízos, estão endividados e violaram direitos humanos. "Na África do Sul, puseram pessoas para morar em contêineres e agora a iniciativa privada quer demolir os estádios, porque o custo de manutenção é muito maior que a demanda, então foram bilhões dos cofres públicos desperdiçados, e o Brasil corre o risco de sofrer o mesmo", assinala.
De acordo com a Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sede.
Atos
Além de Belo Horizonte, os Comitês do Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre e São Paulo foram às ruas para denunciar as violações de Direitos Humanos vinculadas aos megaeventos e fazer a entrega simbólica do documento.
O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil está disponível no link
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf
