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Brasil. Dia Mundial 2014 do Habitat

Septiembre 2014


Declaração das organizações sociais sobre a preparação da terceira conferência das Nações Unidas sobre o habitat e o desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) no quadro do Dia Mundial 2014 do Habitat.

 A Assembleia Geral da ONU convocou para 2016 a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Habitat e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, chamada HABITAT III. A primeira reunião preparatória teve lugar em Setembro de 2014 em Nova York.

Para as organizações da sociedade civil organizadas a nível internacional, esta conferência constitui uma oportunidade para elaborar uma Nova Agenda do Habitat– não apenas uma Nova Agenda Urbana – que, considerando os espaços urbanos e rurais como um território contínuo, defina normas e obrigações internacionais que reconheçam o direito à cidade, à terra e ao território, e incluam também os temas de transporte de qualidade e de energia em harmonia com a natureza.

Em 1976, quando a conferência HABITAT I teve lugar em Vancouver, foi redigida uma declaração sobre os estabelecimentos humanos, que veio da tomada de consciência da rápida urbanização, e que tomava em consideração a relação campo-cidade. Na Conferência HABITAT II em Istanbul, em 1996, a participação da sociedade civil permitiu realizar progressos significativos em termos de reconhecimento do direito à moradia e isto teve um impacto sobre a Agenda Habitat que saiu desta conferência. Mesmo assim, não se pode ignorar que estamos atualmente a testemunhar um processo global acelerado de urbanização especulativa, que viola muitas vezes os direitos humanos reconhecidos e tem conduzido à extensão irracional das cidades, assim como à segregação social com consequências graves sobre a vida dos seres humanos, sobre a natureza e os espaços, e sobre a vida social e a possibilidade de cumprimento do direito de todos os povos, sem discriminação, a um espaço e a uma moradia com segurança para viver em paz e na dignidade.

Apesar das políticas implementadas nas últimas décadas terem tido por objetivo enfraquecer as zonas rurais e esvazia-las dos seus habitantes para o benefício de grandes empresas com fins lucrativos e implicarem um crescimento das cidades negativo para as mesmas, as nossas organizações não podem ignorar a continuidade entre o mundo rural e o urbano, nem as ligações que entre eles existem. Não concordamos com o modelo hegemónico de desenvolvimento vindo destas políticas, que provoca a espoliação dos territórios das comunidades, dos povos indígenas e dos camponeses, a destruição do seu habitat e das suas fontes de rendimento, mas também a violência criminal que motiva a migração massiva, aumentando a pauperização e o abandono da sua cultura e das suas práticas comunitárias. Estas políticas chegam à impossibilidade de haver outras formas de vida que não estejam concentradas nas cidades.

Tudo isto exige que priorizemos os direitos humanos e as consequentes obrigações dos Estados nos debates, nas propostas e nas resoluções de HABITAT III. As organizações comunitárias e da sociedade civil fornecem também alternativas e propostas que deveriam ser analisadas durante a primeira conferência mundial pós-2015, como por exemplo : a avaliação necessária da implementação da Agenda Habitat II e do seu Plano de Ação Mundial ; a promoção de medidas visando vencer as desigualdades, a discriminação, a segregação e a falta de oportunidades para o acesso a uma moradia condigna e a garantia de uma vida em condições para todas e todos, tanto na cidade como no campo ; a elaboração de propostas visando a criar instrumentos de planejamento e de orçamentação participativa, de apoio institucional à produção de habitat, de democratização dos espaços de gestão territorial, de monitoria cidadã e de coordenação do sector público com os sectores implicados no planejamento, na produção e na gestão do habitat. Todas estas questões, entre outras, são explicitamente previstas e desenvolvidas no quadro do direito à cidade.

Além disso, HABITAT III deverá encorajar as medidas e os instrumentos que favorecem hábitos de produção e consumo responsáveis, evitando as distorções da chamada « economia verde ». Dever-se-á ainda contemplar na nova Agenda saindo da conferência os instrumentos visando a prevenir, evitar e compensar as violações dos direitos humanos ligados ao habitat, em particular a espoliação de territórios, as expulsões e os despejos forçados de populações causados por megaprojetos e obras de infraestruturas. Finalmente, durante a conferência HABITAT III, para além da abordagem de cidades resilientes, é preciso conceber medidas visando atacar as causas profundas da degradação do meio-ambiente e dos câmbios climáticos.

Contudo, nada disso será possível sem que HABITAT III garanta uma participação da sociedade civil igual àquela dos demais atores. Isto deve concretizar-se em aspectos como a representação e a participação da sociedade civil aos comités nacionais, o acesso à informação, e particularmente a inclusão das nossas preocupações e propostas nos debates nacionais e internacionais, ao longo de todo o processo. Para se chegar à participação social no processo de HABITAT III, é preciso dispor de meios que criem condições apropriadas e dignas nos trabalhos que estiverem a decorrer antes, durante e depois da Conferência, incluindo o acesso aos documentos e um apoio logístico apropriado para que as propostas sociais atinjam todos os níveis ao longo de todas as etapas do processo. É fundamental considerar que a participação social reflete a igualdade de género, a facilitação das diversas faixas etárias, assim como a inclusão das pessoas com deficiências e dos representantes de povos autóctonos, respeitando os seus costumes.

Não pode haver uma Nova Agenda Habitat sem a participação da sociedade civil. Exigimos, portanto que este esforço internacional inclua e reconheça as inovações geradas pelos sectores populares e sociais – que devem frequentemente enfrentar oposições, sofrer de falta de apoio e, até, verem-se criminalizadas – para fazer com que, a partir de HABITAT III, um outro mundo seja possível

Parágrafos sobre a situação local.

                                                                                              6 de Outubro de 2014









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