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Brasil

El Senado Brasileño aprueba el Proyecto de ley que crea el Fondo Nacional de Vivienda de Interés Social (FNHIS) después de 13 años de lucha de los movimientos populares de vivienda.


Durante todos estos años, los movimientos acompañaron los trámites del proyecto y presionaron a la Cámara para su aprobación. La más reciente movilización de gran escala se dio en noviembre de 2001 con la Caravana por el derecho a la vivienda. A partir del inicio del gobierno de Lula se retomaron las negociaciones y en la Conferencia de las Ciudades el Fondo fue determinado como prioridad, alimentando un proceso que permitió llegar a su versión actual. El 3 de junio de 2004 el proyecto fue aprobado en la Plenaria de la Cámara y fue encaminado al Senado.

Texto completo en español.

Senado aprova o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), após 13 anos de luta dos movimentos populares de moradia.

O Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social emerge da iniciativa popular e foi apresentado ao Congresso Nacional em 19 de novembro de 1991. Com cerca de 1 milhão de assinaturas, é fruto de uma mobilização nacional dos movimentos populares de moradia de diversas entidades. O principal objetivo do Fundo, que priorizará o atendimento à pupulação de baixa renda, é somar e articular recursos onerosos e subsidiados para ações em habitação nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal. A Lei também prevé un Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse social (SNHIS). Durante todos estes anos, os movimentos acompanharam sua tramitação e pressionaram à C??mara por sua aprovação. A última grande mobilização ocorreu em novembro de 2001 na Caravana pelo Direito à Moradia. A partir do início do governo Lula, retomaram-se as negociações e na Conferência das Cidades, o fundo foi leito como prioridade e reafirmado pelo presidente retomaram-se as negociações e chegou-se a esta versão atual. Em 3 de junho de 2004, o Projeto de Lei foi aprovado no Plenário da C??mara e foi encaminhado ao Senado. Finalmente, o passado 24 de maio, após 13 anos de luta o Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Brasileiro.

Texto completo em português

 





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