Carta Aberta das Mulheres dos Movimentos Populares. O que faz o governo na área da habitação para as MULHERES?
Brasil, Marzo 2014
Neste 8 de março reivindicamos políticas públicas para as mulheres, no direito às cidades:
O que faz o governo na área da habitação para as MULHERES?
O que faz o governo na área da habitação para as MULHERES?
A ação governamental junto à moradia popular historicamente foi marcada por dois traços principais:
Primeiro, a insuficiência de capacidade e de recursos para uma política de universalização do direto à moradia;
Segundo, pela incapacidade de atender prioritariamente quem mais precisa e que representa, como vimos, a maior parte do déficit habitacional.
Os espaços urbanos que prezem pela realização de todos os direitos humanos, assegurando a dignidade e o bem estão coletivos com equidade para promover a justiça social;
Na cidade de São Paulo, cerca de 450 mil imóveis estão em prédios abandonados, em terrenos e espaços subutilizados. Cerca de 90% do déficit habitacional esta concentrada na população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos). O governo precisa destinar recursos para um programa habitacional que seja integrado a outros programas sociais (saúde, educação, criança e adolescente, cultura, etc.);
Uma política de uso e ocupação do solo, implementando a função social da propriedade e a garantia das ZEIS (Zonas especiais de interesse social) para coibir a especulação imobiliária.
Promover o acesso das MULHERES ao programa de crédito fundiário, na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, negras, ciganas, respeitando suas especificidades.
Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público seja destinado às MULHERES vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas governamentais. Exigir dos Governos Municipal, Estaduais e Federal.
PMCMV- Entidade hoje só atende com renda familiar de até 1.600 Reais. Queremos a garantia de atendimento de 20% da demanda de cada projeto até 0 a 3 salários mínimos vigentes.
Para que de fato as MULHERES possam obter a moradia digna.
Exigir do Governo Estadual que as delegacias da Mulher funcionem 24h, como forma de combater a violência doméstica, sendo que a grande maioria das agressões ocorre justamente nos finais de semana, feriados e nas madrugadas.
Garantir o acesso das MULHERES à moradia digna que seja construída em local com infra-estruturar e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais. Desenvolvendo projetos ambientais como: arborização e coleta seletiva, tarifa social pra água e energia elétrica. Construção de banheiros públicos com ducha para atender as mulheres em situação de rua.
O combate a política machista, higienista, tirana e racista dos Municípios e Governador de São Paulo, respaldada pelo poder judiciário, que tem atuado para retirar a população de suas casas, seja dos sem-teto no centro de São Paulo, no Pinheirinho em São José dos Campos ou na região da Luz,utilizando a truculência contra a população, em especial as MULHERES pobres.
Lei Maria da Penha, com diálogos entre diferentes secretarias exigindo que o poder público tenha funcionários especializados no atendimento e orientação das vítimas de violência doméstica e políticas de Governos Municipais, Estaduais e Federal.
Exigir dos Governos municipais, estaduais e federais que construam creches públicas e gratuitas para que nenhuma criança fique fora do ensino infantil, educação com qualidade.
Reivindicamos o atendimento a MULHERES idosas em todos os programas nos três esferas de governo, respeitando o Estatuto dos Idosos.
SEGUIMOS NA LUTA!!!!
Contra a violência policial, em defesa da Reforma Urbana!
Somos TODAS Pinheirinho! Somos TODAS Moinho! Somos TODAS por Justiça!
A cidade é NOSSA! Nela trabalhamos e nela queremos morar com dignidade.
União dos movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.
União Nacional Por Moradia Popular.
Red Mulher Habitat.
Central de Movimentos Populares
Gaspar Garcia de Direitos Humanos
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