Brasil. Nota pública dos movimentos e entidades urbanas e rurais da luta por Moradia
Brasil, Febrero 2017
Fotografia: passapalavra.info
Na última segunda-feira, o governo federal apresentou uma série de mudanças no Minha Casa Minha Vida. As principais mudanças são:
1) As faixas de renda mais altas foram reajustas pela inflação do período. Assim, a classe média poderá comprar imóveis financiados com condições mais favoráveis;
2) O valor dos imóveis também poderá ser mais alto. Ou seja, o governo está dando uma "mãozinha" com o dinheiro público para que o mercado aumente sua taxa de lucro nos empreendimentos de alto padrão;
3) A meta de construção de unidades foi anunciada. Antes de cada 10 moradias que o governo apoiava 6 eram para quem ganhasse até R$ 1.800,00 e 4 para as demais faixas de renda. Agora, de cada 10 moradias, 3 serão para os mais pobres e 7 para a classe média e os ricos. Exatamente o inverso do déficit habitacional, onde mais de 80% são de famílias com renda inferior a 2 salários mínimos, sendo 1,3 milhões delas localizadas em área rural.
4) O programa destinado para a chamada faixa 1 e meio só está disponível para construtoras. As entidades do movimento popular que quiserem trabalhar nessa faixa continuarão esperando...
5) Finalmente, a quantidade de moradias que serão construídas passou de 750 mil por ano para 610 mil. Ou seja, foi reduzida em 20%;
Enfim, ontem foi anunciado um pacotão pró mercado imobiliário que tende a aumentar o preço da terra, a elitizar ainda mais a construção de novas moradias por empresas privadas.
E, por que tanta alegria na cobertura da mídia? Porque eles precisam passar a impressão de que o governo está trabalhando. Que o golpe valeu a pena. Que daqui pra frente, novos empregos serão gerados e tudo vai melhorar. Mas, com medidas como essas, a única coisa que vai acontecer é o aumento da desigualdade e da exclusão nas periferias.
Ah, e o Minha Casa Minha Vida dos mais pobres??? Para esta faixa não foi anunciado nada de novo. Os programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural terão apenas 35 mil unidades cada. Hoje há mais de 300 mil unidades em análise aguardando contratação. Ou seja, os pobres que esperem.
Brasília, 7 de fevereiro de 2017
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