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Entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional terão R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para adquirir ou produzir moradias e lotes urbanizados. A Instrução Normativa 47, que regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia do FNHIS, foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União. A medida vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125.

O anúncio da medida foi feito quarta-feira (8) pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, no segundo dia da 18ª reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), em Brasília. Segundo o ministro, "Este é um anúncio que eu tenho certeza era esperado por todos os membros do ConCidades", afirmou.
As entidades têm até o próximo dia 27 para preencher formulário eletrônico e entregar documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para se habilitarem. Entre 1º e 31 de dezembro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 6 de março de 2009, sendo que os contratos deverão ser celebrados até 29 de maio de 2009.

As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.

O valor máximo de repasse pode chegar a R$ 30 mil, na modalidade de produção ou aquisição de unidades habitacionais ou requalificação de imóveis, para famílias que vivem em capitais e demais municípios que fazem parte de regiões metropolitanas ou equivalentes. Projetos de produção ou aquisição de lotes urbanizados podem receber até R$ 10 mil, por família. A contrapartida mínima que as entidades deverão apresentar é de 1% do valor total do investimento.

Clique aqui para acessar a IN 47

Fonte: site do Ministério das Cidades