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BOLETIM DO FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA

Número 01/2015 - 1ª quinzena de março - e-mail: secretaria.fnru@gmail.com

Construção da Habitat III avança no Brasil

Organizações sociais, setores acadêmicos e poder público se reuniram em um Seminário Nacional para debater o direito à cidade; relatório será divulgado no mês de abril

Por Vivian Fernandes, do FNRU

Representantes da sociedade civil, de setores acadêmicos e dos governos locais e federal se reuniram para discutir os rumos do desenvolvimento urbano no Seminário Nacional Habitat III - Participa Brasil, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Brasília (DF). A etapa é uma preparação para a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Sustentável – Habitat III, que ocorrerá em Quito, Equador, em outubro de 2016.

Participaram de diversas mesas do seminário integrantes de organizações e movimentos articulados no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

De acordo com Nelson Saule Júnior, do Instituto Pólis e da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, pela qual participou da mesa “Direito à cidade em debate”, o seminário avançou nas discussões em torno de políticas públicas urbanas e nos desafios de responder às demandas das cidades sobre desenvolvimento econômico, investimentos em serviços e infraestrutura, urbanização nos assentamentos de baixa renda, entre outros.

“O que teve mais de ênfase no seminário foi a defesa do direito à cidade como um eixo estruturante do relatório nacional. E, também, que o governo brasileiro defenda a inclusão de uma agenda sobre as formas de implementação do direito à cidade na Agenda Urbana mundial que vai ser discutida no Habitat III. Agora nós temos que verificar se a posição do governo brasileiro realmente vai ser essa”, afirma Saule.

Faz parte dos compromissos internacionais da Habitat III a criação da “Nova Agenda Urbana”, que posa refletir e propor soluções no âmbito das políticas urbanas e de moradia que afetam o futuro das cidades. Esta será a primeira das conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015.

Outra integrante do FNRU que participou do Seminário Nacional, Bartíria Lima, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), também avalia positivamente o espaço como uma oportunidade para a preparação coletiva e participativa do Brasil para a Habitat III. “O Brasil é importante nos temas da moradia e do direito à cidade, também no de inclusão social. Apesar disso, os projetos federais que temos ainda mantém uma certa exclusão, por conta de questões como infraestrutura, distância das moradias do acesso às oportunidades de emprego e educação”, explica.

Assim, Bartíria reforça que “a lógica da cidade ideal tem que olhar para a exclusão social que ela pode provocar. Porque se não você cria um cinturão ideal e deixa de fora dele os mais pobres. Então, é preciso criar seu próprio modelo de cidade e não importa-lo de outro lugar”.

Para Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), escalada para a mesa “Velhos desafios, novos problemas do desenvolvimento urbano”, outro debate relevante do Seminário foi o papel de cada ente da federação na construção das cidades. “Há 20 anos, o governo federal era ausente e os municípios mais participativos e inovadores. Hoje, os municípios estão apagados. Há uma retração dessa participação, o que os leva a ser simples reprodutores de políticas federais. É preciso mais protagonismo na ação territorial”, afirma.

Outro integrante do FNRU no Seminário foi Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares (CMP), que explicou que os movimentos sociais não devem abrir mão da transformação real da sociedade. “Temos a tarefa fundamental de encarar a cidade de frente e mostrar que as pessoas das periferias também têm direito a um espaço habitável”, disse.

O Seminário Nacional Habitat III foi organizado pelos Ministérios das Cidades e das Relações Exteriores, Conselho das Cidades, Secretaria de Relações Institucionais e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Após os debates, será produzido um relatório com o acúmulo das discussões que será apresentado pelo Ipea em abril. Outros momentos preparatórios para a Habitat III estão sendo discutidos e programados, entre eles há uma possibilidade de um encontro regional da América Latina sobre o tema, até o final deste ano.

“Esse Seminário Nacional foi um primeiro passo, que precisa ainda ter outros momentos para ir delineando o diálogo com a sociedade, governo brasileiro, as Nações Unidas, setores privados, locais, municipais, para ir construindo um posicionamento mais coletivo e em um processo democrático. É isso o que nós estamos defendendo”, reafirmou Saule Júnior, da Plataforma Global pelo Direito à Cidade.

Audiência na CIDH irá debater assentamentos precários na América Latina

Pelo Brasil, participam o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Instituto Pólis, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Terra de Direitos

Por Vivian Fernandes, do FNRU

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza uma audiência regional para debater a situação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) nos assentamentos urbanos precários na América Latina. O encontro está agendado para o dia 20 de março, no salão Rubén Darío, no prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

A audiência foi articulada pela Coalizão Internacional para o Habitat – Oficina para a América Latina (HIC-AL), juntamente com as organizações argentinas Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ) e, também, pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

O respaldo de outras 29 entidades latino-americanas foi fundamental para o processo. Dentre estas, estão o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Instituto Pólis, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Terra de Direitos, além de outras da Argentina, Bolívia, Chile, Guatemala, México, Peru e Uruguai.

O Brasil, através de suas organizações, contribuiu na formulação do relatório que será apresentado na audiência relatando casos de despejos forçados e violentos e sua relação com o Estado, o impacto dos megaeventos esportivos sobre a população pobre, avaliações em torno do programa de moradia do governo federal Minha Casa, Minha Vida, e as mudanças climáticas e crises hídricas.

O objetivo da audiência é oferecer uma reflexão ampla e documentada da realidade dos assentamentos precários da América Latina, a partir da perspectiva dos direitos humanos. Assim, busca-se incidir na agenda de trabalho da recém-formada Unidade DESC, da CIDH, bem como apresentar elementos sobre as linhas nas quais poderia ser desenvolvida sua atuação. Além disso, pretende-se tornar visíveis as violações de direitos sofridas pelos moradores de assentamentos precários na região, no sentido de propor políticas, investimentos e instrumentos públicos focados nos mais pobres e não-assalariados, que permitam a proteção de seus direitos.

Como exemplos de políticas nesse sentido, as organizações sociais articuladoras da audiência com a CIDH levantam propostas de oferecimento de solo barato aos pobres, ênfase em processos de Produção e Gestão Social do Habitat; além do envolvimento de outros direitos, como o de ser informado, de organização e de participação nas decisões a respeito de seu habitat, a um meio ambiente saudável, à água e outros serviços, inclusive à terra.

Nesse contexto, a audiência também é importante, pois ocorre em um momento em que diversas organizações e países se preparam para a III Conferência da ONU sobre moradia e desenvolvimento humano sustentável (Habitat III), que ocorrerá em 2016.

De acordo com dados da ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos), cerca de 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários nos países da América Latina. No estudo "Estado das Cidades da América Latina e Caribe", divulgado em 2012, o programa informa que, até 2050, 90% da população latino-americana viverá em cidades. No entanto, o déficit habitacional é "tão alto que poucos países podem aspirar à universalização da habitação digna no curto ou médio prazo", alerta a organização.

Mais informações sobre a audiência: www.hic-al.org

Conselho Nacional das Cidades se reúne durante três dias em Brasília

Da Terra de Direitos

Do dia 11 ao 13 de março, aconteceu a 44ª reunião do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília, debatendo sobre os principais desafios da política de desenvolvimento urbano no Brasil.

Na abertura do evento, o novo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve presente. Em sua fala, o ministro se colocou à disposição para escutar e dialogar com as diversas reivindicações. “Porque essa é a razão deste Conselho – a integração entre os movimentos, as organizações e o ministério, com voz cada vez mais atuante. (…) Esperamos através do ConCidades interagir com a sociedade civil nas nossas decisões, com uma participação cada vez maior”, afirmou.

Movimentos populares integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, disseram ao Ministro que a indicação do seu nome para este Ministério não foi bem vista. Mas pontuaram que estariam ali para criticar e denunciar, mas que também estariam para apoiar, se sua conduta fosse coerente com a proposta do Ministério. Em novembro do ano passado, o FNRU enviou à presidenta da República uma carta apontando desafios para a indicação do Ministro da Cidades.

Para ler a matéria completa, acesse o link: http://terradedireitos.org.br/2015/03/12/conselho-nacional-das-cidades-se-reune-durante-tres-dias-em-brasilia/

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FNRU promove uma capacitação dos conselheiros das Cidades

O Fórum Nacional de Reforma Urbana promoveu, no último dia 10 de março, uma oficina para capacitação dos conselheiros das Cidades, parte da 5ª Gestão do Conselho Nacional das Cidades. A atividade aconteceu em Brasília (DF) e contou com a participação de 35 pessoas de todo o país.

Como preparação, foi produzida uma cartilha de apoio à capacitação, que contou com os seguintes temas: I - O Conselho das Cidades - histórico, objetivos, funcionamento e instrumentos de intervenção; II. Limites e possibilidades do conselho das cidades como ferramenta de gestão democrática da política de desenvolvimento urbano; III. Discussões estratégicas sobre as temáticas do Fórum, avanços e desafios: Habitação, Saneamento, Mobilidade e Programas Urbanos; e, Estratégia do FNRU no espaço institucional do Conselho das Cidades – 2015-2016.

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político divulga nota pública

Movimentos e organizações sociais articulados em torno da Plataforma pela Reforma do Sistema Político divulgaram a nota pública “Sem mobilização popular não teremos reforma do sistema político”.

No documento, eles convocam as entidades e população para participar das seguintes atividades: - Semana de mobilização pela reforma política democrática, de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular; - Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político; e Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida através de petições online.

Leia a nota na íntegra no site do Instituto Pólis: http://polis.org.br/noticias/plataforma-dos-movimentos-sociais-pela-reforma-do-sistema-politico-divulga-nota-publica-sobre-luta-pela-reforma-politica/

Observatório das Metrópoles lança o E-book “Porto Alegre: transformações na ordem urbana”

Do Observatório das Metrópoles

O INCT Observatório das Metrópoles lançou o e-book “PORTO ALEGRE: transformações na ordem urbana”. Organizado por Luciano Fedozzi e Paulo Roberto Soares, a publicação analisa as principais mudanças da metrópole mais meridional do Brasil nas três últimas décadas (1980-2010). Destaque para temas como reestruturação produtiva, perfil sócio-ocupacional, mercado imobiliário e políticas habitacionais, mobilidade urbana e governança metropolitana.

A coleção conta com 14 livros (em formato PDF e e-book) que analisam de forma comparativa as principais mudanças urbanas nas principais metrópoles do país, no período 1980-2010. O Observatório já lançou três e-books da Coleção.

Mais informações e download do livro: http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1128%3Ae-book-porto-alegre-transforma%C3%A7%C3%B5es-na-ordem-urbana&lang=en